Objeto: Representação para apurar ilegalidade de celebração do Termo de Parceria n. 01/2010, entre o Estado – Secretaria de Política Fundiária–SPF – e a OSCIP Instituto Amazônia, publicado no DOE de 19/02/2010.
- Últimas Notícias
Representação 023/2010
Procurar no Site
MODELO DE LEI DE AÇÃO CLIMÁTICA
Acesse aqui
MPC EM REVISTA
Acesse a revista trimestral do MPC.
GALERIA DE FOTOS
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
LOCALIZAÇÃO
