Representações

Representação 001/2011

Objeto: Representação em razão da nulidade dos Contratos nº 13, 14, 15 e 16/2010, fundados na inexigibilidade de licitação contida no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, resultante do Edital de Credenciamento nº 01/2010, além da invalidade deste ato. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 022/2017

Objeto: Representação em face da Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas, por despesa ilegítima e antieconômica, onde promoveu no dia 17/04/2017, em sua sede, uma festa para comemorar o aniversário de seu Secretário, Sr. ARGEMIRO FERREIRA LIMA. Clique aqui para acessar o PDF

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Recomendação 084/2017

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito Municipal de Urucará/Recomenda que adote todas as providências necessárias e suficientes no sentido de eliminar o lixão existente nesse município, fazendo cessar o depósito de resíduo em céu aberto, de implementar programa de incentivo e contratação de coleta seletiva e de prover

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Representação 073/2021

Representação 073/2021 Objeto: Representação por possível ilegalidade e lesividade de ato subscrito pelo Secretário de Cidades e Territórios SECT, Exmo. Ricardo Luiz Monteiro Francisco, e pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, Exmo. Governador Senhor Wilson Miranda Lima, consistente no Título de Concessão Real de Uso CDRU n. 112353/2020 de imóvel

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