Representação 014-A/2020 Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos de carnaval de 2020 no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 013-A/2020 Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos de carnaval de 2020 no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 012-A/2020 Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boca do Acre, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente. Clique aqui para acessar

Representação 011-A/2020 Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Aripuanã, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente. Clique aqui para acessar o