Representação 0164/2023
Representação em face da Prefeitura de Canutama, na pessoa de José Roberto Torres dePontes, acerca de não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município. Clique aqui para acessar o PDF
Representações 2023
Representação 0170/2023
Representação em face da Prefeitura de Tabatinga, na pessoa de Saul Nunes Bemerguy, acerca de não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município. Clique aqui para acessar o PDF
Representação 0174/2023
Representação em face da Prefeitura de Barcelos, na pessoa de Roberto Edson de Paula Rodrigues Mendes, acerca de não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município. Clique aqui para acessar o PDF
Representação 0166/2023
Representação em face da Prefeitura de Manicoré, na pessoa de Lúcio Flávio do Rosário, acerca de não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município. Clique aqui para acessar o PDF
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24 de fevereiro de 2026
13 de fevereiro de 2026
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