Representações 2023

Representação 068/2023

Objeto: Representação com PEDIDO DE CAUTELAR, por possível antieconomicidade e ilegalidade na celebração do Contrato AADC 023/2023 (processo 1921/2022), em que figura como contratada a empresa C.C. Pereira Comércio – ME (cnpj 24.920.940/0001-67), e contratante a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC, entidade criada, mantida e controlada pelo Estado

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Representação 067/2023

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Urucurituba, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 066/2023

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Urucará, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 065/2023

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Uarini, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

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