Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Anori, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Amaturá, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Fonte Boa, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Iranduba, sob a gestão do Sr. José Augusto Ferraz de Lima, considerando a omissão em responder dos Ofícios Requisitórios no 193/2022-MPC EMFA e n° 320/2022-MPC/EMFA, com informações e documentos acerca do Contrato n° 100/2020, decorrente do Processo Licitatório n° 001/2020 – CPL/PMI, pelo