Representação 117/2024
(Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra a Secretaria de Estado da Casa Civil, sob a responsabilidade de Flávio Cordeiro Antony Filho, em decorrência do uso de método ineficaz no controle de frequência e da jornada de trabalho dos servidores públicos. Clique aqui para acessar o PDF
Representação 105/2024
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação com pedido de Cautelar por aparente episódio de má-gestão ambiental no IPAAM, por expedição de licença ambiental (Licença de Instalação – L.I. n. 103/17-01), ao arrepio do art. 225 da Constituição Brasileira, por ausência de EIA/RIMA para implantação de porto em terreno federal em
Representação 091/2024
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação, com pedido de medida cautelar, proposta pelo ministério público contra o atual Governo do Estado do Amazonas, e ao atual Comando da Defesa Civil do Estado e também representante do Comitê de Estiagem 2024 e Crise Climática, por possível resistência em demandar e aceitar
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