(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Boca do Acre, na pessoa de Taisa de Oliveira Onofre, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
(Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra o Sr. Denis Linder Rojas de Paiva, Prefeito de Atalaia do Norte, pelos fatos e fundamentos seguintes: A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Extrato da Tomada de Preços N° 010/2023/CML, assinado em
(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Eirunepé, na pessoa do Sr. Francisco Juarês de Aragão, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir: a fim de requisitar ao respectivo destinatário resposta em relação à acessibilidade no portal eletrônico oficial, dentre as quais podem ser
(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Parintins, na pessoa do Sr. Alex Garcia Cardoso, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir: a fim de requisitar ao respectivo destinatário resposta em relação à acessibilidade no portal eletrônico oficial, dentre as quais podem ser destacadas,
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