(João Barroso de Souza) Representação, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Ministério Público de Contas em face do Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro/AM com o intuito de defender o direito de acesso à informação, nos termos regulamentados pela Lei no 12.527/2011, bem como apurar irregularidades comunicadas por
(Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra a Associação Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) devido à falta de transparência e de controle na aplicação de recursos públicos por ela recebidos. Clique aqui para acessar o PDF
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação contra a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC) e contra a Secretaria de Educação do Município de Careiro, por possível episódio de ilegalidade de acumulação do desempenho de três cargos públicos de professora. Clique aqui para acessar o PDF
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação para propor a apuração de responsabilidades por possível ilicitude e má-gestão ambientais imputáveis ao titular do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente, no tocante à falta de compensação efetiva pela supressão vegetal na obra de construção de um Galpão
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