Representações 2025

Representação 159/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, neste ato representado pelo Senhor Francisco Antônio da Costa, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o

Leia Mais »

Representação 158/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Anamã, neste ato representado pela Senhora Katia Maria Dantas Ribeiro, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.

Leia Mais »

Representação 157/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Coari, neste ato representado pelo Senhor Manoel Adail Amaral Pinheiro, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.

Leia Mais »

Representação 136/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Prefeitura Municipal de Beruri, neste ato representado pelo Senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.

Leia Mais »

Procurar no Site

GALERIA DE FOTOS

Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

LOCALIZAÇÃO