Em sessão plenária do dia 25/08/2011, o TCE decidiu que o vínculo contratual mantido entre funcionários sob regime temporário e as Secretarias do Município deve ser rescindido. A medida pretende evitar que esse vínculo contratual complete 5 (cinco) anos, pois a partir desse período estariam amparados pela liminar concedida pelo
Na Sessão Plenária do dia 18/08/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1983/2009 – Instituto de Previdência de Coari, exercício de 2008 – contas julgadas irregulares com aplicação de alcance e glosa no valor de R$ 875.072,63 (oitocentos e setenta e cinco mil, setenta
Em sessão plenária do dia 18/08/2011, o Tribunal de Contas decidiu revogar a suspensão do processo seletivo, adotada pela Decisão nº 123/2011, anteriormente noticiada. Em seu voto, o conselheiro relator, contrariando o Parecer nº 4958-PGMPC-2011 do Ministério Público, que opinava pela ilegalidade das admissões e manutenção da suspensão do
Em sessão plenária do dia 03/08/2011, o TCE/AM analisando o processo nº 4115/2011, resolveu suspender o processo seletivo simplificado que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, nos termos o Edital 01/2011. Acompanhando integralmente o Parecer do Procurador-Geral, o Conselheiro Relator, em
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