Meio Ambiente Temas Relevantes

031. Alerta de Responsabilidade Fiscal por Dano Ambiental

Descrição: Exposição de motivos com  proposta de alerta de responsabilidade fiscal ao Governador Wilson Miranda Lima, por insuficiência da execução dos programas de defesa do meio ambiente e sustentabilidade no Amazonas, em vista do número alarmante de desmatamento ilegal. Processo 13741/2020. Acórdão nº 826/2020-tce-tribunal pleno. Último andamento: Apensamento dos autos ao

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030. Gestão de Resíduos Sólidos

Descrição: série de representações para apuração de possível omissão antijurídica quanto à falta de implantação da política pública de resíduos sólidos no interior do estado. Editar N. Representação N. Processo Órgão Objeto Acórdão 109/2017 14191/2017 (principal), 15670/2024 (Recurso de reconsideração) PM de Uarini combate ao lixão e falta de serviço

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029. Falta de Estruturação da Defesa Civil

Descrição: Série de representações para apuração de possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Editar PREFEITURA N° DO PROCESSO DECISÃO/ACÓRDÃO Codajás 10769/2023 ACÓRDÃO Nº 108/2024 Urucará 10842/2023 ACÓRDÃO Nº 1118/2024 Uarini 10841/2023 ACÓRDÃO Nº

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