Descrição: Série de representações por ausência de serviço público essencial e adequado de esgotamento sanitário. Editar # N. Representação N. Processo Órgão Julgado 1 209/2017 10051/2018 PM de Careiro da Várzea Representação – Decisão Nº 461/2019; Recurso – Acórdão Nº 41/2021 2 210/2017 14424/2017 PM de Novo Aripuanã Representação –

Descrição: Série de representações contra omissão dos prefeitos, SEMA, IPAAM, por falta de combate às queimadas ocorridas no período de 2021 a 2023. Editar PREFEITURA Nº DO PROCESSO DECISÃO / ACÓRDÃO Autazes 16534/2023 Acórdão nº 1729/2024 Careiro 16537/2023 Não Julgado Lábrea 16657/2023 Acórdão nº 1167/2024 Apuí 16677/2023 Não Julgado Manicoré

Descrição: Série de representações contra omissão dos prefeitos, SEMA, IPAAM, para definição de responsabilidades, perante o sistema de controle externo, por aparentes danos florestais, ambientais, climáticos e patrimoniais fundiários, em decorrência da reiterada omissão de combate às queimadas ilegais e nocivas no Amazonas, no exercício de 2020. Editar Prefeitura Municipal

Descrição: Série de representações interpostas pelo Ministério Público de Contas contra omissões dos prefeitos municipais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), por falta de combate ao desmatamento ocorrido no período de 2020 a 2021.   Editar Nº Prefeitura N°