Descrição: Representação nº 48/2021-MPC/RMAM contra o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, senhor governador Wilson Miranda Lima, o vice-presidente secretário senhor Jorio de Albuquerque Veiga Filho, o conselheiro senhor Muni Lourenço e demais membros titulares do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, por possível

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor das autoridades competentes no âmbito municipal e estadual, em face de possíveis irregularidades acerca da responsabilidade por má-gestão e omissão na política habitacional e de prevenção de desastres em área de riscos.Processo 10378/2024. Não julgado.Último andamento: MPC propôs diligência. Descrição:

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do IPAAM por aparente falta de legalidade, de eficiência e de efetividade da atuação sancionatória e fiscalizatória. Processo 10071/2021. Acórdão 360/2025 – TCE – Tribunal Pleno. Último andamento: Aguardando publicação do acórdão.

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e do Governo do Estado do Amazonas, para apuração de possíveis irregularidades no nível de eficácia e de eficiência da execução da política estadual. Processo 16994/2024. Último andamento: Aguardando emissão de