Hoje, domingo (06), celebram-se 10 anos da Lei nº 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sancionada em 6 de julho de 2015, essa legislação representa um grande avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência no
Teve início na última esta segunda-feira (26) o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), uma realização do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Com foco em sustentabilidade, inovação e descentralização, o evento é um dos mais relevantes na área
A representação interposta pelo Ministério Público de Contas, em desfavor do Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus (IMMU), relatando uma série de irregularidades relacionadas com a garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência, é julgada procedente pelo Tribunal Pleno na última quarta-feira (30/04), durante 11ª Sessão Ordinária. A atuação promovida
Na última terça-feira (18), a procuradora de Contas, Fernanda Cantanhede, titular da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), e integrante do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa (IRB), esteve presente, juntamente com o conselheiro do Tribunal de
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