Recurso do MPC é provido e TCE-AM determina prazo à Prefeitura de Juruá para comprovação de estruturação mínima da defesa civil municipal
O Tribunal Pleno, durante a 11ª Sessão Ordinária, em 30 de abril, proveu o recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas, sob a atuação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar, apontando a ausência de estruturação mínima da defesa civil municipal para resposta e gestão de prevenção e