MP de Contas aponta irregularidade em prestação de contas de termo de fomento destinado a atendimentos de PCDs
Em consonância com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Fomento nº 22/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Instituto Social Que





