Tribunal acata representação ingressada pelo MPC e multa prefeito de Eirunepé por não comprovar o repasse de valores ao INSS
Joaquim Neto Cavalcante Monteiro foi multado em R$ 4,3 mil e decisão foi anexa à prestação de contas do Executivo municipal em tramitação no TCE Manaus – Em uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado