Processo: 1459/2015 Objeto: Consulta acerca da legalidade das incorporações no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. Consulta não conhecida, determinado o arquivamento em concordância com o Ministério Público no Parecer 843/2015-MP-RCKS. Processo: 3118/2014 Objeto: Concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino –
Na 26ª Sessão Ordinária de 15 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 12451/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 311/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do processo n°
Representação. Terceirização de atividades fins de serviços da Saúde Pública Estadual. Inconstitucionalidade dos contratos. Leading case em julgamento do Supremo Tribunal Federal. Pedido de liminar inaudíta altera pars para que o Estado do Amazonas se abstenha de realizar repactuações ou novos contratos que permitam a continuidade da terceirização
Na 25ª Sessão Ordinária de 08 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2274/2013 Objeto: Embargos de Declaração na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da CEMA, exercício de 2012. Conhecido, negado provimento. Parecer 1086/2015-MP-PG. Processo: 2277/2008 Objeto: Prestação
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