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MPC apura possível ilegalidade no Município de Juruá

O Ministério Público de Contas entrou com representação contra o Prefeito Municipal de Juruá, para apurar possível ilegalidade e má gestão publica por parte do responsável. Foram encaminhados documentos sobre supostas irregularidades na contratação de pessoal, pela Prefeitura Municipal, sem a devida aprovação em concurso público.     Fonte: MPC

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Processos Julgados na 11ª Sessão Ordinária do TCE/AM

Processo: 10084/2012 Objeto: Processo TCE n. 598/2011 – SCP – representação de FRADEMA Consultores Tributários LTDA, contra o Município de Ipixuna. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº. 646/2014 MP-RMAM Processo: 322/2012 Objeto: Comunicação de ilegalidades ou irregularidades específicas, ocorridas no âmbito da administração pública estadual, promovida pelo Instituto Amazônico

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Pauta Prevista para a 11ª Sessão Ordinária do TCE/AM

Processo: 10150/2013 Objeto: Prestação de contas da Presidente da Coariprev, exercício 2012. Processo: 10064/2012 Objeto: Proc. 5622/12 – apuração das causas e identificação de irregularidades no desperdício de madeiras e materiais de construção(seixo e areia) no Município de Atalaia do Norte. Processo: 6528/2013 Objeto: Representação com pedido de medida cautelar

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