Tribunal de contas do Estado do amazonas julgou procedentes as representações formuladas pelo Ministério Público de Contas contra os prefeitos dos municípios de Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos e Borba, por descumprimento a Lei Complementar 131/209.   Processo: 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do procurador de contas deste TCE, referente ao

Quatro (4) manifestações do Ministério Público de Contas por descumprimento da LC 131/2009, um (1) embargo de declaração e um (1) recurso ordinário serão julgados hoje na 45ª Sessão do TCE.   Processo: 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do procurador de contas deste TCE, referente ao processo nº 5694/09.   Processo:

A ARTIGO 19 Brasil participou da Terceira Reunião de Países Signatários da Declaração do Princípio 10 para a América Latina e o Caribe. O encontro, que reuniu vice-ministros, diplomatas e representantes de diferentes países, teve ainda a participação de mais de 15 ONGs ambientais e de acesso à informação, além

Curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”. No total, são oferecidas 900 vagas aos interessados, sendo o público-alvo servidores públicos (efetivos ou comissionados) e cidadãos no geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas do dia 8 a 12 de novembro pelo site