Processo nº. 4368/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Manaus – CMM exercício de 2012, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 148/2013. Processo nº. 10072/2013 Objeto: Prestação de contas do Presidente do FAPESB – Fundo de Aposentadoria e Pensão
O Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado , Carlos Alberto Souza de Almeida, participou na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro de 2013, do aniversário do Tribunal de Contas do Estado e da inauguração do auditório de Contas. Para comemorar a data, o TCE preparou uma vasta programação, com entrega
A Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, coordenadora e fomentadora da política de acessibilidade no Tribunal de Contas, convida a todos, a participar, na próxima quarta-feira (17), do Dia da Acessibilidade, dentro da programação de aniversário de 63 anos do tribunal. Entre os palestrantes do dia, que vão tratar
Márcio André Lopes Cavalcante é Juiz Federal, foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado, lançou o livro “Principais Julgados do STF e STJ comentados 2012”. O propósito do livro é facilitar os estudos e colaborar na difusão dos entendimentos jurídicos, fomentando o debate e tornando mais
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