Lei de Acesso às Informações Públicas De onde virão a maioria das demandas? Cada país fará sua prórpia estatística, mas tendo por parâmetro o México, em 2011, cerca de 47% das solicitações foram feitas pela academia (pesquisadores), 25%, por empresas, 16%, pelo governo e 10% pela mídia – disse a
TRIBUNAL PLENO – 45ª PAUTA ORDINÁRIA 1) Processo n° 1587/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Guajará, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3916/2012-MP-RMAM 2) Processo n° 1890/2012. Prestação de Contas da Diretora Geral da Maternidade Ana Braga,
Abaixo segue lista com os processos a serem julgados, decorrentes de manifestações do MPC/AM: Processo n° 2955/2012. Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Processo n° 2961/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Fonte Boa,
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, dia 29 de novembro, no auditório Francisco Juruena, o “2º Encontro Nacional sobre execução das decisões dos Tribunais de Contas” que irá debater a efetividade das decisões das Cortes de Contas no Brasil. O Encontro Nacional tem o objetivo de trocar informações
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