O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas designou nesta segunda-feira, 16, a servidora Alean Pereira Silva, para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação Pública, atendendo assim o que estabelece o art. 40 da referida lei.   A servidora irá desempenhar diversas atribuições,

  Na manhã desta segunda-feira, 16, estiveram reunidos na sede do Ministério Público de Contas o Procurador do MPC Evanildo Santana Bragança, o Secretário de Estado da Cultura, e assessores do Tribunal de Contas e da Secretaria de Cultura. Na pauta de reunião foram discutidos diversos itens do edital, que precisavam ser

  O Ministério Público de Contas do Amazonas informa aos gestores públicos sobre o prazo para adequação à Lei de Acesso à Informação,  que se encerra no próximo dia 16/07.   A Lei nº 12.527/2011 em seu art. 40 estabeleceu prazo de 60 dias, contados de sua vigência em 16 de maio de

  O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lança nesta terça-feira, 10, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei n° 12.527/2011).   Na nova edição, a cartilha aborda os obstáculos que os gestores públicos estão enfrentando na implantação da lei e