O governo brasileiro lançará em abril um novo site de informações públicas. OPortal Brasileiro de Dados Abertos, já em teste desde o fim do ano passado, possibilitará o cruzamento de informações e a criação de aplicativos, além de disponibilizar dados públicos em formato bruto e aberto.   Além disso, entre

      O Procurador-Geral reuniu-se, na última sexta-feira (24/02/2012), com representantes da Associação Amazonense de Municípios – AAM. Na ocasião foram abordados aspectos relevantes da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor a partir de maio deste ano, bem como situações pontuais dos municípios. Além

      No artigo intitulado “Lei da Ficha Limpa: STF confirma a constitucionalidade do julgamento pelos Tribunais de Contas de prefeitos ordenadores de despesa”, a Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho expõe seu posicionamento em relação à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no âmbito dos Tribunais de

    Na sessão plenária de hoje (16/02), o Tribunal pleno analisou a Representação nº 15/2012-MPC-PG, protocolada pelo MPC, com vistas a apurar a legalidade da inexigibilidade de licitação realizada pela Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM, para contratação de serviço médico de cirurgia cardíaca pediátrica. Por unanimidade, decidiu-se, como