Ocorre entre os dias 2 e 5 de dezembro o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) em Florianópolis. O congresso visa debater e aperfeiçoar as práticas de controle e de fiscalização dos recursos públicos, alinhando-se aos princípios fundamentais da Constituição Republicana e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Durante o congresso, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), coordenou, em parceria com o conselheiro Júlio Pinheiro (TCE-AM) e o conselheiro Estilac Xavier (TCE-RS), a reunião do comitê de sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa, na tarde do dia 02 de dezembro.
Na ocasião, foram avaliadas as atividades de 2025 com planos para uma estratégia de fortalecimento da política nacional de adaptação climática em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) via Programa Adapta Cidades, estabelecido pela Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024.
No segundo dia (03/12), o procurador Ruy Marcelo ministrou palestra sobre o tema da política de adaptação climática na oficina de sustentabilidade da Atricon, em painel que contou com a participação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
As discussões conduzidas pelo procurador de Contas evidenciam a importância de integrar o controle externo às iniciativas nacionais de adaptação climática. Ao promover o alinhamento entre as práticas de fiscalização e programas como o Adapta Cidades, o encontro destaca a necessidade de fortalecer a atuação institucional para apoiar gestores públicos na implementação de políticas que respondam de forma efetiva aos impactos das mudanças climáticas.
Nota recomendatória
Antecedendo a programação oficial do congresso, no dia 1º de dezembro de 2025, foi lançada a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2025, elaborada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), e Associação Nacional dos Procuradores de Contas (Ampcon).
O documento conclama os tribunais de contas a priorizarem a indução da política e dos planos de adaptação climática nos estados e municípios mais vulneráveis, especialmente aqueles com baixa capacidade adaptativa, estabelecendo diretrizes que dialogam diretamente com as discussões e iniciativas apresentadas no CITC.
