A Procuradora de Contas e titular da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão Social do Ministério Público de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, palestrou nesta quinta-feira(19), no Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (DASROC-AM), realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Na ocasião, o Procurador-Geral do MP de Contas, João Barroso de Souza e a Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, responsável pela Coordenadoria de Pessoal, prestigiaram o evento.
O seminário foi realizado pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), em conjunto com o Instituto Amazonense de Direito Administrativo (IADA) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Com uma programação dividida em quatro painéis temáticos, o evento abordou diferentes perspectivas do direito administrativo. Entre os destaques da programação, a Procuradora integrou o Painel ‘Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas’, apresentando sua visão sobre a atuação do Tribunal na apuração de responsabilidades e na aplicação de sanções na gestão pública amazonense e nacional, com foco nos mecanismos de controle e integridade na administração pública. No mesmo painel, participaram também Ismar Vianna, auditor de controle externo e diretor regional do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), e o mediador Daniel Cardoso Gerhard, professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
O Conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa palestrou sobre o tema: “Direito Administrativo Sancionador sob a ótica das corregedorias” e o Auditor do TCE-AM, Alípio Reis Firmo Filho, ministrou sobre: “Direito Administrativo Sancionador e o controle jurisdicional”. Também estiveram presentes o presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso, e Bruno Vieira da Rocha Barbirato, vice-presidente da IADA.
O encontro contribuiu para fomentar o debate, a reflexão e o diálogo aprofundado dos mecanismos de responsabilização administrativa e no fortalecimento das instituições de controle.
