Representação contra a Exma. Prefeita do Município de Ipixuna, Senhora Maria do Socorro de Paula Oliveira pela prática do ato de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no diário oficial dos municípios do dia 28 de março do corrente (n. 3577 – anexo), por possível ilegitimidade de despesa pública na
Representação com pleito cautelar, por possível episódio de má-gestão e ilegalidade no âmbito do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPAAM, em vista de licenciamento irregular aparente de aterro sanitário de iniciativa privada da empresa Eco Manaus Ambiental S A, no entorno da bacia do Rio Tarumã-açu, próximo ao Igarapé
Representação, contra o Sr. Pedro Duarte Guedes, na qualidade de Prefeito do município de Careiro da Várzea, para apuração de indícios de acúmulo ilegal de cargos. Clique aqui para acessar o PDF
Representação Apuratória contra agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Secretaria Estadual das Cidades e Territórios – SECT, e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP/AM, por possível omissão antijurídica e lesiva ao patrimônio público, tendo em vista a suspeita de falta de combate
Acesse a revista trimestral do MPC.
Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
