Representações

Representação 036/2025

(Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho) Representação contra o Prefeito Municipal de Boca do Acre, Frank Sobreira Barros, considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003,11645/2008

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Representação 135/2025

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória de aparentes omissões, imperícia e ineficiência da Administração Estadual, eventualmente imputáveis ao Chefe do Executivo Wilson Miranda Lima, e ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campelo, com base no disposto na Constituição do Amazonas (art. 259

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Representação 134/2025

(Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho) Representação contra José Roberto Torres de Pontes, Prefeito Municipal de Canutama, em virtude de possível violação à necessidade de concurso público. Clique aqui para acessar o PDF.

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Representação 133/2025

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra o município Iranduba, sob a responsabilidade de José Augusto Ferraz de Lima, em decorrência de irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Clique aqui para acessar o PDF.

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