(Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho) Representação contra Prefeito Municipal de Juruá Ilque Cunha de Lima, considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e
(Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho) Representação contra o Prefeito Municipal de Boca do Acre, Frank Sobreira Barros, considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003,11645/2008
(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória de aparentes omissões, imperícia e ineficiência da Administração Estadual, eventualmente imputáveis ao Chefe do Executivo Wilson Miranda Lima, e ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campelo, com base no disposto na Constituição do Amazonas (art. 259
(Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho) Representação contra José Roberto Torres de Pontes, Prefeito Municipal de Canutama, em virtude de possível violação à necessidade de concurso público. Clique aqui para acessar o PDF.
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