Representações

Representação 126/2025

(Procurador Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra a Câmara Municipal de Urucurituba devido à deficiência na efetividade do Portal de Transparência do órgão. Clique aqui para acessar o PDF.

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Representação 123/2025

(Procurador João Barroso de Souza) Representação apuratória em face do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, órgão vinculado ao Governo do Estado do Amazonas, e em face do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, Autarquia Pública Estadual, em decorrência de possível favorecimento na condução do Pregão Eletrônico no

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Representação 122/2025

(Procurador Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face do prefeito municioal de Coari, o Manoel Adail Amaral Pinheiro, em razão das ilegalidades ao PREGÃO PRESENCIAL N. 050/2025-CCC, cujo objeto era o registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, ferramentas, equipamentos, tintas e outros, visando atender às demandas

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Representação 121/2025

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade da contratação das Empresas VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática LTDA, Victor Chaves Coimbra LTDA e Disgal Dist. de Gêneros Alimentícios da Amazônia LTDA, pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED, para aquisição de gêneros alimentícios

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