(Elizângela Lima Costa Marinho) Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e 14.986/2024) que estabeleceram na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra o município de São Paulo de Olivença, sob a responsabilidade do Nazareno Souza Martins, em decorrência de irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Clique aqui para acessar o PDF.
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação com pedido de cautelar apuratória de episódio de ilegalidade e de má-gestão ambiental, imputável ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo, Governador Wilson Miranda Lima, consistente no Decreto n. 52.216/2025, publicado no diário oficial do Estado de 06 de agosto de 2025, que amplia hipóteses de
(Procurador Carlos Alberto de Souza Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Manaus/AM, David Antônio Abisai Pereira de Almeida, que institua, no prazo de 15 dias, mediante ato formal, um Grupo de Trabalho voltado para a Aplicabilidade da Lei Municipal N. 1.411/2010, para que haja efetiva arrecadação da Taxa de Resíduos
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