(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, a respeito de supostas irregularidades no Edital 003/2025 – PSS -SEMED, referente ao Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Agente de Educação para atendimento das necessidades temporárias da Rede Pública Municipal de Ensino de
(Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho) Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, representado, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e 14.986/2024) que estabeleceram na Lei de Diretrizes e
(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação apuratória, contra o Jucenildo Coelho Furtado, Presidente da Câmara Municipal de Nhamundá, com objetivo de apurar possíveis irregularidades em relação ao Pregão Eletrônico n. 001/2025-SRP, referente à contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis à Câmara Municipal de Nhamundá, no
(Elizângela Lima Costa Marinho) Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, representado, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e 14.986/2024) que estabeleceram na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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