Objeto: Representação contra o Sr. João Braga Dias, prefeito do Município de Amaturá, considerando a omissão em responder à requisição deste Ministério Público de Contas. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 002/2012, realizado pela Prefeitura de Parintins, por intermédio da…

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 001/2012 do Município de Parintins (Doc. 1), cujas inscrições…

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Concessão de Direito Real de Uso realizada em favor da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), por força do Termo de Cessão publicado…