Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 001/2012 do Município de Parintins (Doc. 1), cujas inscrições…

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Concessão de Direito Real de Uso realizada em favor da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), por força do Termo de Cessão publicado…

Objeto: Representação em face de RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, ex Prefeito do Município de Tabatinga/AM. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação por invalidade do Convênio nº 003/2011, firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e Artes - MANAUSCULT e o Instituto Sem Fronteiras - ISF. Clique aqui para acessar…