Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio n. 05/10, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho (SETRAB), e…

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Cultura - SEC com o fito de apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 47 e 48/2010, firmados com o Instituto…

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Produção Rural SEPROR quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho, à ausência de justificativa dos preços e critério objetivo de seleção…

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho e de seleção das entidades em convênios celebrados com o Terceiro…