Representação 056/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Maraã, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 055/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Manicoré, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 054/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Manaquiri, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 053/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Manacapuru, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
