Ofício 0211/2011
Requisitar cópia do processo de nulidade de ofício do procedimento licitatório/Tomada de Preços nº 08/2011, que havia culminado na contratação da empresa QUATRO ENGENHARIA LTDA - Prefeito Municipal de Maués.…
Ofício 0153/2013
Requisitar justificativas, acerca da autorização de despesas operacionais e financeiras, bem como da dedução das parcelas de ICMS, concedidas por esse município, em favor da Televisão A Crítica Ltda -…
MPC-AM recomenda ao prefeito David Almeida veto ao projeto de lei que isenta “templos religiosos e similares” de licenciamento ambiental
Na manhã desta quinta-feira (17), o Ministério Público de Contas, por meio de sua Coordenadoria Ambiental, endereçou ‘Recomendação’ ao prefeito de Manaus, David Almeida, no sentido de vetar o projeto…
Recomendação 063/2021
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Manaus/Recomenda-se, no sentido de vetar 0 projeto de lei 322/2021, originado na Mensagem n. 17/2021, PL que exclui a previsão legal…
