Recomendação 0103/2022
(Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Presidente do Centro de Serviços Compartilhados – CSC / Recomenda que determine a inserção em todos os editais de licitação e em…
Representação 074/2022
Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Borba, por inconsistência aparente da lei de…
Representação 073/2022
Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Manicoré, por inconsistência aparente da lei de…
Representação 072/2022
Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Careiro, por inconsistência aparente da lei de…
