(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Manaus, David Antônio Abisai Pereira de Almeida, e ao Secretário Chefe da Casa Civil, Marcos Sergio Rotta, o estudo e a expedição de decreto regulamentar, aos gestores municipais, que ratifique a obrigatoriedade e oriente a adoção de plano/programa de logística

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, ao Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amazonas e ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas, no sentido de se articularem entre si, para estudarem e

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda Diretor-Presidente do IPAAM, que estude e expeça ato normativo para estabelecer procedimentos, requisitos gerais e critérios, termo de referência, para exigir dos empreendedores licenciados ou em processo de licenciamento, adequação à política nacional e estadual de mudança do clima e que reveja, de