Atos Meio Ambiente

Representação 084/2023

Objeto: Representação Apuratória com pedido cautelar de suspensão dos atos de distribuição dos itens adquiridos e de liquidação de despesas, por aparente episódio de ilegitimidade e antieconomicidade de despesas e grave risco de dano à segurança alimentar dos alunos da rede pública de ensino, por motivo de contratação da Empresa

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Representação 083/2023

Objeto: Representação Apuratória com o objetivo de apurar possível má-gestão e omissão de oferta de serviço essencial de creches em Manaus no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 080/2023

Objeto: Representação Apuratória contra o Prefeito de Manaus, Senhor David Antônio Abisai Pereira de Almeida, e contra o Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Renato Frota Magalhães, por possível episódio de má-gestão e omissão de planejamento dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas da cidade de Manaus. Clique

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Recomendação 012/2023

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPAAM/Recomenda, reveja os licenciamentos e anule as Licenças de Operação 089/2022 e 090/2022, elabore e expeça termo de referência ao empreendedor indicando requisitos para apresentação estudo prévio de impacto ambiental na forma da

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