Na manhã desta quinta-feira (17), o Ministério Público de Contas, por meio de sua Coordenadoria Ambiental, endereçou ‘Recomendação’ ao prefeito de Manaus, David Almeida, no sentido de vetar o projeto de lei 322/2021, que “exclui a previsão legal de submissão de “templos religiosos e similares” ao devido processo de licenciamento
O MPC-AM, por intermédio do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, na última sexta-feira (21), ingressou com ‘Representação’ junto ao TCE-AM, contra o secretário Marcellus José Barroso Campelo, a secretária executiva adjunta Nayara Oliveira Maksoud e o assessor Adriano Augusto Gonçalves Marques, com objetivo apurar e definir as
Na última sexta-feira (21), o Diário Oficial Eletrônico veicula decisão monocrática do conselheiro-substituto do TCE-AM, auditor Mario José de Moraes Costa Filho, que concede Medida Cautelar determinando a imediata sustação das demais fases do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para recrutamento temporário de professores destinados a atender o Programa de
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) estão realizando reuniões virtuais para construção coletiva de uma Política Nacional de Comunicação do Ministério Público de Contas brasileiro. A iniciativa é resultado do II Encontro Nacional do Ministério Público de
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