De acordo com o parágrafo 4º, inciso I da Lei 12.796/13, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade A Coordenadoria de Educação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou que a Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Educação (Semed), encaminhe

 O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, se reuniu, nesta quarta-feira (15/02), com o diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), Márcio Rys Meirelles de Miranda. Durante a reunião, realizada na sede do MPC-AM, foram tratadas questões referentes à aplicação dos recursos dos fundos

Desde 2011, a concessão do benefício é alvo de apuração do MPC-AM Aapós a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) anunciar a extinção do pagamento de bolsas de estudos a servidores do Legislativo, o Ministério Público de Contas (MPC-AM) solicitou, no prazo de 15 dias, que a presidência da ALE-AM informe

O valor é distribuído em três contratos firmados no âmbito dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Mais Educação A Coordenadoria de Educação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou que o governo do Estado, via Secretaria de Estado de Educação (Seduc), encaminhe, em até 15 dias,