Na última terça-feira (01), durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a corte julgou irregular a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Jutaí, referente ao exercício de 2023. A decisão acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), sob a atuação do procurador de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu um Parecer Prévio, em consonância com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), recomendando à Câmara Municipal a desaprovação das contas do ex-prefeito de Atalaia do Norte. A ação foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na

A representação formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) contra a Prefeitura de Coari foi conhecida e julgada procedente pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em consonância com o entendimento ministerial. A decisão foi tomada na última terça-feira (24), durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.