Portaria 013/2022
Regulamenta a distribuição de feitos, no âmbito do ministério público de contas, para os servidores que estão em teletrabalho e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias
Portaria 011/2022
Altera os blocos de atuação da 2ª, 5ª e 8ª Procuradorias de Contas, em virtude de declaração de impedimento, e consolida os blocos de atuação das demais procuradorias. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 010/2022
Altera o art. 2°, I, da Portaria nº 04, de 15 de março de 2022. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 009/2022
Designa Procurador de Contas para o exercício da titularidade da 8ª Procuradoria do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a partir de 21 de junho de 2022. Clique aqui para acessar o PDF
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