Altera a Portaria MPC/AM no 02/2023, em virtude de criação e extinção de órgãos e consolida os Blocos de Atuação. Clique aqui para acessar o PDF

Altera os anexos I e II da Portaria MPC/AM no 01/2023 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Regula o processamento dos feitos encaminhados à 6ª Procuradoria de Contas durante o afastamento do Titular desta e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril a setembro de 2023 Clique aqui para acessar o PDF