Dispõe sobre a suspensão da tramitação de processos para a Procuradoria-Geral e a 8ª Procuradoria entre 17 e 21 de junho de 2024. Clique aqui para acessar o PDF

Altera a Portaria MPC/AM nº 11/2023, em virtude de criação e extinção de órgão. Clique aqui para acessar o PDF

ESPECIFICA, no âmbito do Ministério Público de Contas, os critérios qualitativos previstos nos art. 2º e 7º da Resolução n° 02/2024-TCEAM, de 12 de março de 2024. Clique aqui para acessar o PDF

DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril de 2024 a setembro de 2024. Clique aqui para acessar o PDF.