Portaria 13/2024
Designa o Subprocurador-Geral Evanildo Santana Bragança para responder pela Procuradoria-Geral no período de 13 a 16 de agosto de 2024. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias
Portaria 12/2024
Altera o §15 do art. 12 da Portaria MPC/AM nº 01, de 5 de janeiro de 2023. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 11/2024
Alterar o inciso III do art. 28 da Portaria MPC/AM nº 01, de 5 de janeiro de 2023. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 10/2024
Alterar os Anexos I e II da Portaria MPC/AM nº 11, de 22 de dezembro de 2023. Clique aqui para acessar o PDF
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