Portaria 18/2024
Regulamenta as atividades do Ministério Público de Contas do Amazonas em dezembro no período de recesso e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias
Portaria 17/2024
INSTITUI a Revista Digital do Ministério Público de Contas e CRIA a Comissão Permanente de Revista do MPC. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 16/2024
Regulamenta o processamento dos feitos de competência da 3ª Procuradoria de Contas durante o afastamento da sua titular e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 15/2024
Disciplina o funcionamento da 6ª Procuradoria de Contas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
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