INSTITUI a Revista Digital do Ministério Público de Contas e CRIA a Comissão Permanente de Revista do MPC. Clique aqui para acessar o PDF

Regulamenta o processamento dos feitos de competência da 3ª Procuradoria de Contas durante o afastamento da sua titular e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Disciplina o funcionamento da 6ª Procuradoria de Contas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de outubro de 2024 a março de 2025. Clique aqui para acessar o PDF