Portaria 02/2025
NOMEIA a Comissão Permanente de Revista do MPC. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias
Portaria 01/2025
Altera a Portaria MPC/AM nº 19/2024 e consolida os Blocos de Atuação. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 19/2024
Designa, mediante sorteio, os blocos de órgãos, entidades e fundos especiais às Procuradorias de Contas para o exercício de 2025, regulamenta a situação da 6ª Procuradoria e das Coordenadorias e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 18/2024
Regulamenta as atividades do Ministério Público de Contas do Amazonas em dezembro no período de recesso e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
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