DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril a setembro de 2025. Clique aqui para acessar o PDF

NOMEIA a Comissão Permanente de Revista do MPC. Clique aqui para acessar o PDF

Altera a Portaria MPC/AM nº 19/2024 e consolida os Blocos de Atuação. Clique aqui para acessar o PDF

Designa, mediante sorteio, os blocos de órgãos, entidades e fundos especiais às Procuradorias de Contas para o exercício de 2025, regulamenta a situação da 6ª Procuradoria e das Coordenadorias e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF