DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de outubro de 2025 a março de 2026. Clique aqui para acessar o PDF

Altera a Portaria MPC/AM no 19/2024 e consolida os Blocos de Atuação. Clique aqui para acessar o PDF.

Altera a Portaria MPC/AM nº 19/2024 e inclui a Secretaria de Estado de Proteção Animal – SEPET no Bloco de Distribuição para o exercício de 2025. Clique aqui para acessar o PDF

Altera a Portaria MPC/AM nº 06, de 12 de maio de 2025. Clique aqui para acessar o PDF