Resolve: regulamentar as atividades do Ministério Público de Contas do Amazonas em dezembro e no período de recesso 2024-2025, conforme Portaria no 55/2024-GP do TCE/AM, da seguinte forma: I – A Diretoria do Ministério Público receberá e remeterá processos e documentos dos e aos demais setores do Tribunal até as

Resolve: Art. 1o Instituir a Revista Digital do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas que será denominada – MPC EM REVISTA, cujo objetivo primordial será o de conferir mais publicidade e transparência às atividades do Ministério Público de Contas, destacando o compromisso da instituição com a correta aplicação

Resolve: Art. 1o durante o afastamento da Procuradora de Contas, titular da 3ª Procuradoria, temporariamente, os processos a ela vinculados serão apreciados e assinados pelo Procurador-Geral; todos os servidores, residentes e estagiários lotados na 3a Procuradoria atuarão em conjunto com a Procuradoria-Geral na execução dos processos. Clique aqui para acessar

Resolve: o procurador-geral de Contas passa a acumular as titularidades da 6ª Procuradoria de Contas e da Coordenadoria de Obras Públicas, retroativamente a 1o de setembro de 2024, mantidas as atuais regras de distribuição, remessa e atribuição dos feitos previstas na Portaria MPC/AM n° 01/2023, de 05 de janeiro de